NOTA PÚBLICA
No exercício de suas funções, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, vem se manifestar publicamente sobre a morte do trabalhador Antônio Rodrigues, causada por quatro tiros disparados pelo soldado Saulo Oliveira de Souza, ocorrida no dia 08 de novembro de 2011.
Segundo a apuração da imprensa, o policial responde a uma série de auditorias militares e também a um processo criminal. Embora ainda aguardemos o desfecho de todas estas investigações, a ocorrência de várias delas sugere um comportamento violento e agressivo. É isto que mais preocupa este Conselho. O que interessa, diante desta tragédia, não é apenas discutir a conduta do policial envolvido, mas uma série de fatores que levaram a esta situação e que levam a tantas outras ocorrências análogas que não chegam sequer ao conhecimento da sociedade capixaba.
É preciso, portanto, que esta tragédia sirva para nos alertar sobre a formação que tem sido dada aos policiais capixabas, e mais ainda, que também nos alerte sobre a insuficiência dos mecanismos de controle sobre a ação policial, fruto ingrato de uma transição democrática incompleta. O momento ainda invoca a urgência da discussão sobre as condições de trabalho dos policiais, e os maus efeitos que a sobrecarga pode causar no exercício de uma profissão que age sobre situações tão críticas e que exige tanta responsabilidade e parcimônia.
Para virar esta página da nossa história e evitar novas tragédias como esta, é preciso abrir a polícia ao controle social, dar condições de trabalho dignas aos policiais, intensificar o estudo de Direitos Humanos na sua formação, e acabar com a impunidade dos crimes de abuso de autoridade cometidos por policiais, que se apoiam no constrangimento causado pelo julgamento entre pares.
Exigimos que a apuração deste caso vá até o fim, sem qualquer diferença em relação às investigações comuns. Os indícios até agora trazidos a conhecimento do público apontam gravemente para uma atitude irresponsável por parte do soldado da polícia e, caso se confirmem estes indícios, ele deve ser devidamente responsabilizado. Faz-se necessário, mais do que em qualquer outro momento, prosseguir até o fim com as investigações e mostrar à sociedade que a impunidade não terá mais vez em nosso Estado.
Vitória/ES, 14 de novembro de 2011.
GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
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