a revitalização da assejur e a construção de uma justiça popular

A ASSEJUR (Associação dos Escreventes Judiciários do Espírito Santo) realizou no dia 15 de maio uma assembléia da categoria, com o objetivo de promover a revitalização da Associação – para quem não sabe, escreventes são os funcionários dos cartórios dos fóruns, que trabalham nos processos e atendem as partes envolvidas e os advogados.

Durante a Assembléia foram escolhidos os cinco membros da Comissão Eleitoral, a qual irá conduzir o processo de escolha da nova diretoria. As inscrições de chapas deverão acontecer entre os dias 01 e 23 de junho, e as eleições possivelmente acontecerão em julho. O fato se deu na sede do SINDIJUDICIÁRIO, em Vitória, e compareceram cerca de quarenta pessoas, o que aparentemente é pouco.
Mas como se trata de uma primeira assembléia, a avaliação é de que o encontro foi extremamente positivo. Afinal, mesmo tendo sido fundada em 2001, a ASSEJUR nunca adquiriu a necessária visibilidade junto à categoria, a ponto de a maior parte dos escreventes até mesmo desconhecer a sua existência. Nunca teve uma sede própria e nem um cadastro de filiados.

Não há aqui o propósito de analisar a atuação dos diretores, eleitos ao longo destes oito anos, seus méritos ou deméritos, suas dificuldades ou sua dedicação etc.
O que cabe registrar aqui é a extrema importância (e não somente para os escreventes) desse processo de revitalização da Associação. É preciso lembrar que, mesmo sendo a categoria mais numerosa do judiciário, tem sido irrisória a participação dos escreventes nas assembléias, campanhas e mobilização do SINDIJUDIÁRIO, o sindicato que representa todos os servidores da justiça capixaba. É como se o sindicato representasse apenas os interesses de escrivães, comissários, agentes de serviço e oficiais de justiça, esses últimos, aliás, constituindo a categoria mais atuante dentro do sindicato.

Evidente que os motivos deste afastamento não estão na atuação do SINDIJUDICÁRIO, não se pode de forma alguma afirmar que os seus diretores têm priorizado as outras categorias em detrimento dos escreventes. Se, por acaso, em algumas situações as questões relativas aos oficias de justiça, por exemplo, são mais enfatizadas que as de outras categorias, isso se deve, é claro, à presença mais constante e articulada destes servidores nas convocações e mobilizações do SINDIJUDICÁRIO. Mas nada que tenha prejudicado ou se oposto aos problemas das outras categorias.

Isso nos leva à inevitável conclusão de que o afastamento e a omissão dos escreventes se deve à própria categoria. E isso não é difícil de entender. Sabemos todos que a história do judiciário capixaba em relação aos servidores tem sido feita de nepotismos, apadrinhamentos, proteções, discriminações e arbítrios. Somente de alguns anos para cá, com um princípio de moralização dos concursos públicos, e a consequente renovação do quadro de servidores, é que se tem criado (bastante lentamente, é verdade) um clima de maior liberdade, reflexão crítica e exteriorização de demandas por parte até mesmo dos escreventes.

Os escreventes, mesmo os mais antigos, começaram a perceber que não existe mais a famosa ‘Família do Judiciário’, quando todos os reajustes, e outros benefícios, que valiam para os magistrados também valiam para os demais servidores; claro, afinal entre os servidores beneficiados com essa política de Grande Família a imensa maioria era de apadrinhados e parentes de desembargadores e magistrados. Ocorre que, junto com essa ‘proteção’, também havia (e ainda há em muitos locais de trabalho) uma espécie de chantagem, de ‘cobrança da proteção’, a famosa política do ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, cujos efeitos na vida dos escreventes o texto amélia, a escrevente de mentira (de Rômulo Bernabé, diretor de Política Sindical do SINDIJUDIÁRIO) retrata muito bem.

Nesse sentido, o fim da ‘Grande Família’ só deve ser comemorado, afinal está sendo uma oportunidade de, finalmente, os escreventes se assumirem como uma categoria de trabalhadores de fato, em toda a sua dignidade, a exercitarem todos os seus direitos e deveres, com todos os sacríficios e riscos, mas também com todas as satisfações e reconhecimentos, que uma tal postura significa para todo e qualquer trabalhador.

Nesse cenário, consolidar a ASSEJUR significa promover uma maior união entre os escreventes, e até mesmo entre estes e as demais categorias. E uma categoria mais forte, unida e solidária trabalha mais motivada, mais segura de seus direitos e menos sujeita a eventuais arbítrios, que infelizmente ainda estão muito mais presentes no Judiciário capixaba do que a sociedade imagina. Inclusive, escreventes que mantêm uma confiança e uma solidariedade recíprocas podem até contribuir para mudanças em procedimentos cartorários, supostamente ineficientes, acomodados ou mesmo arbitrários, herdados da política da Grande Família e do ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’.

Assim, uma Associação dos Escreventes consolidada e atuante tem até mesmo importância no processo de transformação das nossas instituições. Em razão do seu maior número em relação às outras categorias, os escreventes são aqueles que fazem o Cartório e os processos andarem, são eles que mantêm um contato mais direto e duradouro com as partes e advogados (o que não significa, claro, que as outras categorias não tenham a sua óbvia e insubstituível importância).
E um maior empenho dos escreventes na agilidade e no tratamento com as partes com certeza ajudará a aproximar mais a Justiça das pessoas comuns, contribuirá para que a sociedade passe a exercitar, com firmeza e equilíbrio, o seu direito a uma justiça de fato transparente, ágil; enfim uma ASSEJUR forte significará nossa humilde mas valiosa contribuição para a construção de um Justiça Popular em nosso país, que respeite e atenda a todos aqueles que, em última caso, sustentam toda as estruturas e o pessoal da Justiça.

Essa maior proximidade dos escreventes com a sociedade também irá mostrar que a maior parte dos servidores e dos juízes são pessoas comuns, não são indivíduos inacessíveis e arrogantes, membros de grupos elitizados distantes do povo, muitas vezes traindo ou sugando esse mesmo povo, como frequentemente tomamos conhecimento, até mesmo bem debaixo dos nossos olhos - como no recente caso da Operação Naufrágio, aqui no Espírito Santo

Por fim, é importante lembrar que também o SINDIJUDICIÁRIO só tem a ganhar com essa revitalização da ASSEJUR. Afinal, os mesmos escreventes que assumirem essa nova postura de participação e compromisso com certeza também irão engrossar as fileiras do nosso Sindicato, estarão mais atentos às suas assembléias e mobilizações, estarão mais dispostos a colaborar e se envolver, e não apenas ficar ao nível da crítica fácil e inconsequente, mesmo que às vezes bem fundamentada.
Afinal, criticar e apontar problemas e erros é fácil, mas o que realmente conta é se colocar junto com os criticados para corrigirem eventuais erros na solução dos problemas. O que conta é ver a si mesmo como alguém importante no processo de transformação, é dar a si mesmo um outro horizonte, uma outra tarefa.

Roberto Soares Coelho, editor deste blog, é escrevente juramentado na Comarca de Vitória.